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     E-Social


    O eSocial é uma nova forma de registro de eventos trabalhistas. Não há obrigações novas; o que muda é somente a forma, que passa a ser digital, permitindo a fiscalização mensal e eletrônica das obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias.

    Na área de segurança e medicina do trabalho, o eSocial permitirá registro integral das informações de saúde e segurança relacionadas a cada trabalhador, possibilitando mostrar efetivamente as empresas que fazem ou não gestão do meio ambiente de trabalho.

     

    Diariamente, os profissionais de RH irão realizar alguns “reports” para o sistema do E-Social. A partir do envio, o sistema da Receita Federal irá validar a informação enviada e emitirá um número de protocolo de recebimento desta informação. Não existirá um prazo fixo para envio de todas as informações, os prazos variarão de acordo com o assunto. Admissões ou demissões: precisarão ser informadas imediatamente quando ocorrerem.

     

    O trabalhador não poderá ser admitido ou demitido sem que o arquivo com a informação já esteja na base da Receita, será necessário, manter os Programas e Laudos de Medicina e Segurança do Trabalho atualizados e disponíveis em forma digital.

    Importante informar que cada empresa e atividade tem seu risco específico, tornando assim os documentos relacionados a Medicina e Segurança do Trabalho individuais e não podendo utilizar sistema padrão.

     

    PCMSO, PPRA, LTCAT, e demais laudos deverão apresentar valores de referência para os agentes de risco, ou a ausência do mesmo, através de medição com equipamentos específicos para cada agente de risco.

     

     




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